CCJ aprova matéria que assegura pensão por morte aos familiares de servidores que estão no combate à covid-19
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 2147/20, de autoria do democrata Diego Sorgatto. A matéria assegura o pagamento de pensão por morte aos dependentes do servidor público civil e militar, que venha falecer em virtude da covid-19, contraída no exercício de suas atribuições, em todo o estado de Goiás.
A propositura destaca que a grave pandemia de coronavírus que avança no País já vitimou inúmeros brasileiros, com previsão de levar a óbito milhares de pessoas. Dentre essas vítimas, se encontram os trabalhadores que têm atuado na linha de frente do combate à doença e vem se expondo aos riscos inerentes a esse ofício. O óbito precoce, nesses casos, está diretamente relacionado ao trabalho exercido, em meio à pandemia da covid-19, voltado ao interesse público.
‘‘Cabe ao Estado de Goiás, assegurar aos dependentes das vítimas, o justo pagamento de pensão por morte. Portanto, é justo assegurar esse direito àqueles que estão no dia a dia se dedicando ao enfrentamento da mais grave pandemia da nossa história, com o objetivo de reconhecer os esforços desses profissionais do Estado na prevenção e combate ao coronavírus’’, justifica o parlamentar, na proposta apresentada à Alego.
O projeto segue, agora, para apreciação do Plenário da Casa de Leis, onde precisará ser aprovado em duas fases de discussão e votação para, somente assim, estar apto a ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
Agência Assembleia de Notícias
