Empresas goianas podem perder benefícios ficais caso demitam grupos de risco
Conforme determinação do governador Ronaldo Caiado (DEM), presente no Decreto n° 9.654/2020, publicado em suplemento na noite desta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, as empresas goianas que demitirem ou suspenderem contrato de trabalho de funcionários do grupo de risco para infecção pelo novo coronavírus irão perder o direito de usufruírem dos benefícios fiscais concedidos pelo estado de Goiás.
Consta no documento a especificação referente a quais são os trabalhadores que precisarão cumprir o distanciamento social de forma mais rígida por motivos de saúde. Foram enquadrados no grupo de risco as pessoas com: 60 anos ou mais; cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica); pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, doença pulmonar obstrutiva crônica); imunodepressão; doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabetes mellitus (conforme juízo clínico); doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica e gestação de alto risco.
A decisão do governo estadual foi baseada em dados científicos e em experiências de países onde a pandemia já atingiu o seu ápice, em que apenas o isolamento social possui a capacidade de conter o aumento exponencial no contágio da Covid-19.
