Aparecida de Goiânia proíbe o uso de narguilé em espaços públicos
Aprovado na Câmara de Aparecida por unanimidade, foi sancionado um projeto de lei que proíbe o uso de narguilé nos espaços públicos da cidade. A matéria que teve a assinatura do prefeito em exercício, Veter Martins (PSD), foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do município na última quarta-feira (1º) e a medida entra em vigor em 30 dias.
“Os prejuízos à saúde por conta desses instrumentos envolvem tanto os fumantes de fato quanto os chamados passivos, aqueles que apenas inalam a fumaça que sai do narguilé”, defendeu o vereador Ataídes Neguinho (PSDB), propositor da matéria.
Em caso de descumprimento, a lei prevê multa de R$500, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Parte ou todo o valor arrecado pode ser utilizado para ações e campanhas educativas na cidade.
Vale destacar que menores que forem flagrados usando narguilé em locais públicos serão encaminhados ao Conselho Tutelar. Caberá a Guarda Civil Municipal auxiliar os órgãos fiscalizadores no cumprimento da lei nestes espaços e nas demais áreas públicas com aglomeração de pessoas em Aparecida.
