Virmondes quer isenção de tarifas de água para vítimas de enchentes
Em suas justificativas, Virmondes afirma que é cada vez mais frequente as ocorrências de enchentes e alagamentos em municípios goianos, motivo pelo qual, em sua opinião, o poder público não pode furtar-se de prestar assistência aos cidadãos.
O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) defende a isenção das tarifas de água e esgoto dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos nos municípios do Estado de Goiás. Benefício que só poderá ser concedido pelo chefe do Poder Executivo se for decretado estado de emergência ou calamidade pública. A proposta consta no projeto de lei de sua autoria protocolado como processo nº 1358/20.
“A assistência prestada em período posterior às enchentes e alagamentos é de fundamental importância para minimizar os transtornos e perdas causados pela força da natureza. É público e notório que as famílias e comerciantes aumentam substancialmente o consumo de água justamente para tentar reparar ou minimizar os prejuízos sofridos”, anota o Virmondes em justificativa ao seu projeto.
O parlamentar destaca ainda que o aumento substancial na utilização da água durante este período também se mostra de grande relevância social, pois objetiva tutelar a saúde pública como bem mais precioso e garantido pelo Estado.
“Sendo assim, o cidadão não pode ser duplamente penalizado com a ocorrência de fenômenos desta natureza, que ocorrem pela ineficiência do Poder Público na adoção de políticas públicas preventivas, e também pela necessidade de se aumentar substancialmente o consumo de água para tentar reparar ou minimizar os prejuízos sofridos com as chuvas”, enfatiza.
O projeto encontra-se atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação sob relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).
Fonte: Alego.
