Plenário aprova acordo internacional com a ONU sobre refugiados
A Rohingya mother wades through water as she crosses the border from Myanmar into Bangladesh, near the village of Anzuman Para in Palong Khali. ; As an estimated 500,000 Rohingya sought safety in Bangladesh between late-August and October 2017, UNHCR worked with the authorities to create a transit centre to prepare for a further influx, as some 11,000 people crossed the border on 9th October. They crossed by land into south-eastern Bangladesh through several points. Many came from the Buthidaung area in Myanmar’s northern Rakhine state. Some said they fled torching and killings. Others said they left in fear ahead of anticipated violence. To reach Bangladesh, they walked for days, many carrying children. They waded through marshland before swimming across the Naf river that divides the two countries. UNHCR worked swiftly to accommodate as many as possible in the camps and settlements in Kutupalong and Balukhali, and provided emergency relief items.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 11 acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro nas áreas tributária, de aviação, de defesa, de isenção de visto e de auxílio a refugiados. Os textos aprovados nesta quinta-feira (5) seguem para análise do Senado.
Um dos acordos autoriza a criação do escritório brasileiro do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) – órgão subsidiado às Nações Unidas (ONU) que ajuda refugiados, deslocados internos, apátridas e outras populações. O foco é a repatriação voluntária ou a integração de refugiados na nova comunidade internacional.
Assinado em 2018, o acordo está previsto no Projeto de Decreto Legislativo PDL 242/19 e busca formalizar a atuação da ACNUR no território nacional, pois o órgão já conta com um escritório central em Brasília desde 2004 e com unidades descentralizadas em São Paulo, Manaus e Boa Vista.
Dupla tributação
Foram aprovados com Singapura (PDL 203/19), Suíça (PDL 650/19) e Emirados Árabes Unidos (PDL 667/19) acordos para eliminar a dupla tributação da renda (ADTs). Esses acordos pretendem evitar que lucros, dividendos, royalties e outras rendas recebidas por pessoa ou empresa sejam tributados em duas nações, preservando o poder do país onde o rendimento é originado de tributá-lo na fonte.
O objetivo final é melhorar o ambiente de negócios entre as nações envolvidas. Atualmente, o Brasil tem acordos semelhantes com 34 países, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
Serviços Aéreos
Na área de serviços aéreos, foram aprovados acordos com a Guatemala (PDL 1161/18), a República Dominicana (PDL 1163/18), a Arábia Saudita (PDL 761/17), o Equador (PDL 747/17) e a Turquia (PDL 273/19). Conhecidos como “céus abertos” (open skies), esses acordos abordam os principais temas relativos à operação de voos comerciais, como a concessão de direitos a sobrevoo e pouso de aeronaves, designação de companhias aéreas autorizadas à prestação dos serviços, reconhecimento de certificados de aeronavegabilidade, política de preços e normas sobre a concorrência, entre outros.
Por fim, foram aprovados dois outros acordos com a República Dominicana: um sobre a isenção de vistos para viagens de turismo, trânsito e negócios de até 120 dias (PDL 1165/18) e outro na área de defesa que prevê a cooperação entre os dois países para pesquisa e desenvolvimento; conhecimentos e experiências; e treinamento e instrução militar (PDC 1168/18).
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
