TRE-GO cassa diploma de Tatiana Lemos por prática de captação e gasto ilícito de recursos

Representação interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) de Goiânia foi julgada procedente, à unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que cassou o diploma de Tatiana Lemos, candidata eleita a 1ª suplente de Deputada Estadual, pelo PCdoB, pela prática de captação e gasto ilícito de recursos eleitorais.

O TRE-GO julgou o processo em sessão realizada no último dia 24 de janeiro. Além da cassação do diploma, Tatiana Lemos foi declarada inelegível pelo prazo de oito anos a contar da eleição (artigo 1°, I, alínea “j”, da Lei Complementar n° 64/1990). Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TST). De acordo com o voto vencedor do desembargador relator Leandro Crispim, ficou provado que Tatiana Lemos recebeu verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por meio de “cartões pré-pagos” sem, contudo, apresentar documentação hábil a atestar a fidedigna destinação dos valores gastos, tais como o registro do recebimento pelas empresas dos recursos e os extratos das movimentações realizadas nos cartões de pagamento, por meio dos quais seria possível conferir datas, valores, serviços prestados e fornecedores beneficiários.