Projeto visa combater racismo estruturar dentro de órgãos públicos

O Projeto de Lei 5875/19, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende permitir que os órgãos públicos e as empresas estatais federais firmem compromissos de combate ao racismo estrutural em suas dependências.

A proposta define racismo estrutural como culturas, procedimentos, disposições e comportamentos discriminatórios por parte dos servidores, empregados e associados nas instituições e organizações públicas e privadas que impeçam, dificultem ou modifiquem o atendimento, tratamento e/ou a prestação de um serviço ou produto adequado, às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica.

Os compromissos poderão ser assumidos por meio de estudos e avaliações internas periódicas sobre a incidência do racismo institucional; normas, metas e ações de enfrentamento ao racismo estrutural por seus colaboradores e comunicação institucional acerca dos compromissos firmados.

O texto apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) modifica o Estatuto da Igualdade Racial (Sinapir) . O Sinapir atualmente coordena as políticas brasileiras de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial no País, e está ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O projeto inclui também o combate ao racismo estrutural entre os objetivos do próprio Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

“O projeto visa iniciar o debate na seara legislativa acerca do conceito e da realidade do racismo estrutural”, disse Zanotto.

O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Direitos Humanos e Minorias; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados.