Presidente do STF atende pedido e pauta ADI 6025 para portadores de deficiência
O deputado federal Francisco Jr esteve em reunião com o Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF), dia 11 de dezembro, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6025, que visa a isenção de imposto de renda para portadores de necessidades especiais em atividade. Acompanhado do Sr. Santino, o parlamentar solicitou a possibilidade de pautar a matéria o mais breve possível e teve o pedido atendido nesta terça-feira (17).
ADI 6025, proposta pela ex-procuradora geral da República Federativa do Brasil Raquel Dodge, está tramitando desde setembro do ano passado. O objetivo de Francisco Jr ao lutar pela implementação da ADI é garantir que a isomeria de direitos, pois na perspectiva do deputado “a isenção de IR apenas para os aposentados, e não para os trabalhadores em atividade que sofrem com as mesmas doenças, afronta os princípios da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da igualdade”.
No dia 17 de dezembro entrou na pauta a ADI 6025 com a data prevista para o julgamento dia 19 de fevereiro de 2020.
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