PEC da Previdência é suspensa na Assembleia Legislativa de Goiás
A reforma da Previdência estadual foi suspensa de votação esse ano, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por meio de liminar concedida por ação do deputado Cláudio Meirelles (PTC). Após as manifestações de servidores frente a Assembleia, motivada por uma série de reivindicações, dentre elas, contra a reforma da Previdência, os deputados sentiram-se pressionados a começar a votar hoje (16) a reforma da Previdência em Goiás.
Segundo o parlamentar, e que foi acolhido, esta segunda-feira não poderia ser considerada sessão ordinária – este seria o décimo encontro, necessário pelo rito especial para que a PEC pudesse, efetivamente, tramitar.
“Na conflue?ncia do exposto, defiro a liminar requestada na inicial, para o fim de suspender o curso do processo no 2019006418 (PEC da Previde?ncia) em tra?mite na Assembleia Legislativa do Estado de Goia?s, ate? o julgamento final do me?rito ou sua adequac?a?o, nos termos da fundamentac?a?o acima lanc?ada, ao devido procedimento legislativo”, decidiu o juiz
Mesmo no começo do dia a PEC ainda não possui votos suficientes para ser aprovada. OS opositores já alegavam que o prazo de dez dias para iniciar a apreciação da matéria não estava sendo cumprido.
