Projeto de lei determina o uso de dispositivos individuais para organizar atendimento em estabelecimentos
Nesta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Goiânia, foi apresentado um projeto de lei (2019/432) que obriga os estabelecimentos a instalar um sistema de organização de fila de atendimento, em que cada pessoa fique com um dispositivo que se ilumine e vibre no momento que for sua vez de ser atendida. Tal método deverá substituir os tradicionais de hoje, que utilizam de sinais visuais e sonoros.
Segundo o projeto de lei exposto durante sessão plenária, os locais que descumprirem poderão sofrer advertência e pagar multa de R$ 500 a mil reais, em caso de reincidência. As multas arrecadas serão depositadas no Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
O autor do projeto, Welington Peixoto (MDB), explica que, em Goiânia, alguns bares e restaurantes, ainda que sem obrigatoriedade legal, já utilizam esta forma de comunicação para organizar o atendimento. Para ele, a medida proposta não é “desarrazoada nem inviável economicamente aos estabelecimentos”.
O vereador justifica ainda a mudança alegando que ela atende melhor as pessoas com deficiência.
O uso de soluções simples, como a adoção de um dispositivo individual de senha eletrônica, como o pager, vai ao encontro com o texto da Lei Brasileira de Inclusão, permitindo melhor atendimento ao público, em especial, à pessoa com deficiência, e proporcionando agilidade da comunicação e da informação.
Ele acrescenta que a medida vai beneficiar também os clientes que não possuem deficiência. “Muitas pessoas preferem fazer outras atividades enquanto aguardam a finalização de um pedido feito num restaurante, por exemplo. Isso é possível por meio do dispositivo em questão, o que vai consequentemente resultar numa maior satisfação dos consumidores”, finalizou.
