Anvisa aprova registro e venda de remédios à base de maconha

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira, regulamentar o registro de medicamentos à base de cannabis. A norma entrará em vigor 90 dias após a publicação e deverá ser revista três anos após a publicação no Diário Oficial.

O tema começou a ser discutido pela Anvisa em 2014, mas só chegou ao plenário da Diretoria Colegiada neste ano e, só foi concluído após interrupção temporária (depois que dois conselheiros, Fernando Mendes e Antonio Barra, pediram vista). Relator das propostas, o diretor presidente da Anvisa, William Dib, já havia votado a favor da regulamentação desses temas.

Durante os três anos ao longo dos quais a regra estará valendo, os compostos feitos com cannabis serão enquadrados em uma classificação especial chamada “produtos à base de cannabis”, sujeitos à regulação da Anvisa. O diretor Fernando Mendes propôs um texto substitutivo para a medida de regulamentação incluindo esse modelo alternativo para a classificação desses produto a fim de evitar fragilização no processo de autorização de outros tipos de medicamento.

Pela proposta, as empresas devem continuar a realização de pesquisas científicas para comprovar a eficácia e segurança dos produtos à base da planta.