Goiânia libera uso de celular no suporte para motoristas, mas proíbe manuseio ao volante

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A Prefeitura de Goiânia, sob a gestão do prefeito Sandro Mabel (União), anunciou nesta terça-feira (24/06) uma nova regulamentação para o uso de celulares por motoristas e motociclistas na capital goiana. O objetivo, segundo a administração municipal, é equilibrar as necessidades dos condutores que utilizam o celular para trabalho e navegação com a segurança no trânsito.

A principal mudança é a permissão para o uso de celulares em suportes veiculares. “Pode usar celular no carro desde que ele esteja no suporte. Você coloca no suporte, põe seu Waze, seu Maps. Se ele tocar, você aperta e atende no viva-voz e aí, tudo bem, não serão multados”, explicou o prefeito Sandro Mabel.

Apesar da flexibilização, a prefeitura enfatiza que manusear o celular com o veículo em movimento, como digitar mensagens ou interagir com redes sociais, continuará sendo proibido e passível de multa. “Mas vamos autorizar o uso do suporte. Só não pode estar com o celular na mão ou no colo. Isso é perigoso e vai continuar sendo motivo de multa”, reforçou Mabel.

A medida, que será formalizada por meio de circular nos próximos dias, visa atender especialmente motoristas de aplicativos, taxistas e mototaxistas, que frequentemente utilizam o celular para acessar rotas e receber chamados.

O que será permitido:

  • Utilizar aplicativos de navegação com o celular fixado em suporte.
  • Atender chamadas no viva-voz ou com fone em apenas um ouvido.
  • Interagir com o celular somente com o veículo parado em local seguro.
  • Aceitar corridas ou entregas com toques rápidos no celular fixado, sem manuseio contínuo.

O que continua proibido:

  • Manusear o celular com as mãos enquanto dirige.
  • Interagir com o aparelho fora do suporte durante o movimento.
  • Utilizar redes sociais, digitar mensagens, tirar fotos ou assistir a vídeos enquanto dirige.
  • Para mototaxistas, o uso de fones em ambos os ouvidos ou operar o celular enquanto pilotam.

A prefeitura reforça que a regulamentação seguirá o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), que não considera infração o uso de aplicativos de localização em celulares fixados, desde que não haja manipulação durante a condução.

Contradição com o CTB

Apesar da flexibilização anunciada, a medida contraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera infração gravíssima segurar ou manusear o celular ao dirigir, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. A recomendação geral é programar o GPS com o carro estacionado e manter a atenção total na via, evitando qualquer toque no aparelho com o veículo em movimento.