Câmara de Goiânia aprova lei para linguagem simples na administração pública.
A Câmara Municipal de Goiânia deu o aval final, nesta quinta-feira (24), ao Projeto de Lei nº 409/2022, que visa instituir a Política Municipal de Linguagem Simples na capital. A proposta, agora dependente da sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel, busca tornar a comunicação da administração pública municipal mais clara e acessível à população.
De autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), a iniciativa tem como objetivo principal garantir que os atos e comunicações da prefeitura sejam compreendidos por todos os cidadãos, independentemente de seu nível de escolaridade ou conhecimento técnico. A política almeja promover uma linguagem inclusiva e facilitar o acesso da população aos serviços públicos oferecidos.
Entre os benefícios esperados com a implementação da política estão a facilidade na localização e compreensão das informações, a maior acessibilidade aos serviços públicos, a redução de custos administrativos e a otimização do tempo de atendimento ao cidadão.
O vereador Isaías Ribeiro enfatizou a importância da proposta durante a votação, afirmando que “O projeto democratiza a comunicação entre poder público e sociedade. Ao propor linguagem simples e ao facilitar o entendimento da mensagem, a política emana informação e torna serviços mais eficientes.” Ele ainda acrescentou que a iniciativa tem como foco o cidadão, visando a redução de desigualdades sociais, o acesso facilitado aos serviços públicos, a transparência e a participação popular.
