Anápolis Simplifica Alvará de Construção para Impulsionar Empreendimentos de Baixo Impacto
A Prefeitura de Anápolis anunciou, nesta quinta-feira (24), uma nova medida para agilizar o processo de licenciamento de construções no município. Através da Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano, foi lançado o Alvará de Baixo Impacto, com o objetivo de desburocratizar e incentivar a construção de empreendimentos de menor risco.
A iniciativa visa facilitar a aprovação de projetos de habitação singular e geminada (até duas unidades), habitação seriada (até duas unidades), além de salas ou galpões comerciais com área total construída de até 210 m².
A Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano ressalta que a medida busca “incentivar construções de baixo impacto, desburocratizando os processos legais de permissão para a construção.”
O processo de aprovação se baseia no compromisso do proprietário e do responsável técnico em atender a todas as exigências da legislação municipal, formalizado através de um Termo de Responsabilidade.
Como solicitar o Alvará de Baixo Impacto:
Os interessados podem protocolar a solicitação do alvará na Unidade do Rápido localizada no Anashopping ou online, através do “Zap da Prefeitura”, na opção “Protocolos”, seguindo para “Solicitação de alvarás”.
É necessário apresentar o “Termo de Responsabilidade” assinado, documentos pessoais (RG, CPF ou CNPJ), endereço de e-mail, declaração de ITU ou IPTU, documento descritivo do tipo de uso, documentos relacionados ao uso do solo, Certidão de Matrícula ou Documento de Domínio com registro no Cartório e Certidão de Uso de Solo para áreas acima de 150,00m².
Após a solicitação, o Alvará de Construção será emitido em até 5 dias úteis, permitindo o início imediato da obra. O empreendedor terá um prazo de seis meses, a partir da liberação do documento, para iniciar a construção.
