Operação Sem Desconto investiga esquema de descontos ilegais em benefícios do INSS em Goiás e no país

Desconto ilegal terá que ser restituído a aposentados, dizem ministros

© Antonio Cruz/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto, que apura um suposto esquema de cobranças não autorizadas em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo as investigações, organizações da sociedade civil teriam movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, parte desse valor retirado ilegalmente dos beneficiários.

Em entrevista coletiva, os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Carlos Lupi (Previdência) e Vinicius de Carvalho (CGU) afirmaram que os valores descontados indevidamente serão restituídos, mas sem prazo definido. “Cada caso terá que ser examinado individualmente. Obviamente, mediante requisição, apuração interna, esse dinheiro, um dia, terá que ser restituído”, disse Lewandowski.

Suspensão de contratos
O governo federal suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam a cobrança de mensalidades associativas por entidades vinculadas ao INSS. A medida vai além da decisão judicial, que havia determinado o bloqueio para nove das 11 organizações investigadas. Atualmente, cerca de 3 milhões de beneficiários têm descontos em seus benefícios.

Vinicius de Carvalho destacou que a ação serve como um “freio de arrumação” para identificar vítimas do esquema. “Precisamos separar o joio do trigo e saber exatamente quem sofreu descontos indevidos”, afirmou. Dados da CGU mostram que os valores descontados cresceram ano a ano, chegando a R$ 2,8 bilhões em 2024.

Como identificar e contestar cobranças
Aposentados e pensionistas que não reconhecerem os descontos podem solicitar a exclusão da cobrança pelo aplicativo Meu INSS, site ou central 135. Também é possível pedir o estorno dos valores diretamente à entidade responsável ou por e-mail ([email protected]).

A operação também resultou no afastamento de seis servidores, incluindo o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão e seis prisões temporárias.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil – Ministros durante coletiva sobre a Operação Sem Desconto.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/desconto-ilegal-tera-que-ser-restituido-aposentados-dizem-ministros

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