Goiás amplia incentivos fiscais para energia limpa com isenções de ICMS em biogás, biometano e GNV

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou novos benefícios fiscais propostos pelo Governo de Goiás, reforçando o estímulo à produção e uso de energias renováveis no estado. As medidas incluem isenções e reduções no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores estratégicos, como biogás, biometano e combustíveis sustentáveis.

Entre as principais mudanças está a isenção do ICMS para o biogás gerado em aterros sanitários quando utilizado na produção de energia elétrica, além de equipamentos relacionados a essa atividade. Também foram beneficiadas as biorrefinarias que produzem biometano, combustível de aviação sustentável (SAF), metanol e dióxido de carbono (CO?), com isenção na aquisição de bens para o ativo imobilizado.

Outra novidade é a redução de 95% na base de cálculo do ICMS sobre o Gás Natural Veicular (GNV) destinado a empresas de transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia e Anápolis. Além disso, operações com garrafas de vidro reutilizadas por indústrias de bebidas alcoólicas também foram isentas do imposto.

As medidas, respaldadas por convênios do Confaz e decreto estadual, devem entrar em vigor a partir de junho, após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Durante a reunião do Confaz em Palmas (TO), o secretário da Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, destacou os benefícios das novas regras. “Essa iniciativa vai permitir a renovação da frota de ônibus nas duas maiores cidades do estado, além de estimular a produção local de biometano e GNV. É um avanço significativo para a adoção de energia limpa”, afirmou.

A decisão também incluiu a ampliação dos programas Fomentar e Produzir, reforçando políticas de desenvolvimento econômico sustentável no estado.

Com informações da Secretaria de Estado da Economia