Goiânia poderá ter teste de glicemia autorizado em farmácias e drogarias

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 92/2024, que autoriza a realização de testes rápidos de glicemia em farmácias e drogarias da capital. A proposta modifica a legislação vigente sobre os serviços farmacêuticos prestados no município (Lei nº 8.216/2023).

A medida permite que esses estabelecimentos ofereçam, em salas apropriadas de atendimento, o serviço de aferição da glicose no sangue, prática essencial para o controle e diagnóstico do diabetes. O resultado é imediato e, ao final do procedimento, o farmacêutico deverá entregar ao paciente um comprovante com os dados da medição.

Embora a proposta amplie os serviços realizados em farmácias, ela não autoriza a realização de exames laboratoriais mais complexos, os quais permanecem sob responsabilidade exclusiva dos laboratórios clínicos.

Segundo Anselmo Pereira (MDB), autor do projeto, ele atende a uma demanda do setor farmacêutico e tem respaldo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Essa é uma prática consolidada, que reforça o papel das farmácias como ponto de apoio à saúde pública, promovendo bem-estar e contribuindo para a prevenção de doenças como o diabetes”, defendeu o vereador.

A matéria segue agora para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a proposta.