Câmara de Goiânia aprova lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres
Foto: Millena Oliveira/Câmara de Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em definitivo, um projeto de lei que estabelece a equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem funções idênticas ou de igual valor. A proposta, de autoria da vereadora Kátia Maria (PT), foi aprovada em segunda votação e agora depende apenas da sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) para virar lei.
A medida prevê mecanismos para assegurar a isonomia, como a obrigação de empresas com mais de 20 colaboradores apresentarem relatórios anuais de transparência salarial. Além disso, fortalece a fiscalização e prevê penalidades administrativas para casos de descumprimento.
A legislação também simplifica o acesso à Justiça para profissionais que se sintam prejudicados por disparidades remuneratórias. Empresas que não cumprirem as regras terão que elaborar um plano de ação com metas e prazos definidos, em diálogo com sindicatos e representantes dos trabalhadores. Os dados divulgados deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando a privacidade dos funcionários.
A iniciativa busca combater a desigualdade de gênero no mercado de trabalho, um problema ainda persistente em diversos setores. Se sancionada, a lei passará a vigorar em Goiânia como mais um instrumento de promoção da equidade.
