Governo de Goiás lança programa para impulsionar liberdade econômica no estado
O Governo de Goiás instituiu o Programa Estadual de Liberdade Econômica – Goiás Mais Livre, por meio do Decreto nº 10.676, com o objetivo de aprimorar o ambiente de negócios no estado. A iniciativa, coordenada pelo Instituto Mauro Borges (IMB), vinculado à Secretaria-Geral de Governo (SGG), integra a política de modernização administrativa e visa estimular o empreendedorismo, atrair investimentos e acelerar o desenvolvimento socioeconômico.
Entre as principais medidas estão a facilitação de registros, licenciamentos e regularizações de atividades econômicas, além do monitoramento de prazos e processos. O programa também promove a integração entre órgãos federais, estaduais e municipais, buscando unificar procedimentos e acompanhar indicadores de liberdade econômica.
“O lançamento desse programa reforça o compromisso do Governo de Goiás com a construção de um ambiente de negócios mais competitivo e atrativo para investimentos, promovendo o nosso desenvolvimento econômico e social”, destacou o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
Marco Legal e Desburocratização
A iniciativa tem como base a Lei Estadual nº 22.612/2024, regulamentada pelo Decreto nº 10.500/2024, que consolida direitos de liberdade econômica no estado. A legislação dispensa atos públicos para o início de operações de 962 atividades de baixo risco, agilizando a abertura de negócios e reduzindo a burocracia.
Com essas medidas, Goiás se consolidou como o estado com o ambiente regulatório mais livre do Brasil, impulsionando a abertura de empresas, a geração de empregos e o aumento da renda da população. O avanço reforça a necessidade de continuar aprimorando o cenário econômico, tornando-o mais atrativo para investimentos e sustentável para o crescimento social.
