Câmara de Goiânia reconhece Rio Meia Ponte como entidade viva com direitos

A Câmara Municipal de Goiânia rejeitou, nesta terça-feira, o veto do ex-prefeito Rogério Cruz ao projeto de lei da vereadora Kátia Maria (PT), que concede personalidade jurídica ao Rio Meia Ponte, reconhecendo-o como uma entidade viva. A decisão teve amplo apoio, com 24 votos favoráveis, incluindo parlamentares da bancada do PL e o líder do prefeito Sandro Mabel.

O presidente da Casa, Romário Policarpo, participou remotamente da sessão e defendeu a derrubada do veto. “Não poderia deixar de defender a derrubada desse veto e salvar esse projeto”, afirmou. “Essa iniciativa acabou se tornando um projeto da Câmara. Desde o mandato passado, a vereadora Kátia tem feito um excelente trabalho em defesa do Meia Ponte, e nós abraçamos suas propostas.”

Aprovado em julho de 2023, o projeto fortalece a proteção ao rio, que abastece Goiânia e municípios vizinhos, e promove a conscientização sobre sua importância. A nova lei assegura ao Meia Ponte direitos como existência, fluxo livre, regeneração e preservação de seus ciclos naturais, além de incentivar políticas públicas integradas para sua recuperação.

“Quem ganha com isso é Goiânia”, celebrou Kátia Maria. “Essa lei é a materialização do que iniciamos em 2023 com a Expedição do Rio Meia Ponte. Ao reconhecer o rio como uma entidade viva, damos mais objetividade às ações de preservação.”

A medida segue tendência global de conceder personalidade jurídica a rios, como já ocorre com o Rio Laje (RO) e o Rio Jundiaí (MG). Em Goiás, é a primeira legislação do tipo. “É uma lei inovadora, que servirá de exemplo”, destacou a vereadora. “Ela obriga o poder público a cuidar do Meia Ponte, garantindo sua existência para as futuras gerações.”