Lula sanciona Lei da Reciprocidade Comercial em resposta a barreiras internacionais contra produtos brasileiros
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) a Lei da Reciprocidade Comercial, que permite ao Brasil adotar medidas retaliatórias contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais às exportações nacionais. A medida, confirmada pelo Palácio do Planalto, será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (14) e entra em vigor sem vetos.
O projeto, aprovado pelo Congresso há dez dias, surge como resposta ao aumento de tarifas comerciais impostas por nações como os Estados Unidos — que elevou em 10% as taxas sobre produtos brasileiros, chegando a 25% para aço e alumínio, setores em que o Brasil é um dos principais fornecedores ao mercado norte-americano. O governo classificou a ação como parte de uma “guerra comercial” iniciada pelo presidente Donald Trump, recentemente ampliada contra a China.
Durante a 9ª Cúpula da Celac, em Honduras, Lula criticou as medidas protecionistas e afirmou que buscará negociações bilaterais e processos na Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de retaliar. “Usaremos todas as formas de diálogo possíveis”, destacou.
A nova legislação autoriza a Camex a restringir importações de bens e serviços de países que prejudiquem a competitividade brasileira ou “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. Contramedidas só serão aplicadas após tentativas diplomáticas. A norma visa equilibrar as relações comerciais globais, protegendo interesses nacionais.
Contexto regional
Goiás, como um dos maiores produtores agrícolas e industriais do Centro-Oeste, poderá ser diretamente impactado pela lei. Setores como o agropecuário — alvo frequente de barreiras internacionais — esperam maior respaldo contra práticas consideradas desleais.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
