Brasil: Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial em resposta a barreiras internacionais
© Lula Marques/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que estabelece a Lei da Reciprocidade Comercial. A medida permite que o governo brasileiro aplique restrições a países ou blocos econômicos que dificultem a entrada de produtos nacionais em seus mercados. O texto, que já passou pelo Senado de forma unânime, agora aguarda sanção presidencial.
A proposta ganhou urgência após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar novas tarifas de 10% sobre mercadorias brasileiras, como parte de sua política de “tarifas recíprocas”. O assunto mobilizou o Congresso, que acelerou a votação em meio à demanda por medidas de defesa comercial.
Apesar de tentativas de obstrução pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, um acordo entre as bancadas permitiu a retirada de destaques que atrasariam a votação. O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem votos contrários. Em troca, a pauta prioritária da Casa foi alterada, adiando outras proposições.
“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro”, destacou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao encerrar a sessão.
Como funcionará a lei
A norma autoriza o governo a retaliar contra nações ou blocos que prejudiquem a competitividade brasileira no exterior ou interfiram em decisões soberanas do país. O Conselho da Camex (Câmara de Comércio Exterior) ficará responsável por aplicar restrições a importações, após tentativas de negociação.
O texto tem 15 dias úteis para ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passar a valer. A medida busca equilibrar relações comerciais em um cenário global marcado por disputas protecionistas.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte e Fotos: Agência Brasil
