Brasil: Senado aprova projeto de reciprocidade comercial para retaliar medidas protecionistas contra produtos brasileiros

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de reciprocidade contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais prejudiciais às exportações do país. A decisão ocorre em meio à expectativa de novas tarifas anunciadas pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que prometeu taxar produtos de nações que cobram impostos sobre importações norte-americanas.

O texto, aprovado por unanimidade em caráter terminativo, segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado. A proposta estabelece critérios para reações a políticas unilaterais que afetem a competitividade do Brasil no exterior, permitindo ao Executivo adotar restrições a importações de bens e serviços em casos de medidas consideradas desproporcionais.

A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ressaltou que a iniciativa visa proteger a produção nacional, não sendo direcionada especificamente contra os EUA. “Se o Brasil tiver seus produtos retaliados de forma desmedida, o governo terá instrumentos para responder na mesma base”, afirmou. Já o presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que a medida fornece ao país mecanismos legais para reagir a práticas comerciais abusivas.

Impacto ambiental e disputas comerciais
O PL surgiu como resposta a normas da União Europeia (UE) que condicionam importações a critérios ambientais mais rígidos do que os adotados no Brasil. Segundo Tereza Cristina, as exigências europeias são protecionistas e oneram especialmente o agronegócio brasileiro. O texto aprovado permite contramedidas caso outros países imponham regras ambientais mais restritivas que as leis nacionais.

A paralisação do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), atribuída aos EUA, agrava o cenário, limitando a mediação em conflitos comerciais. O projeto busca, assim, garantir ao Brasil autonomia para defender seus interesses diante de medidas unilaterais.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/senado-aprova-retaliacao-comercial-vesperas-de-tarifaco-de-trump