Brasil: Novo estudo da Fiocruz aponta 25 impactos não previstos no licenciamento do pré-sal
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
Um relatório elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), identificou 25 impactos não considerados nos estudos que embasaram o licenciamento ambiental da exploração de petróleo e gás no pré-sal. O documento, intitulado Relatório Analíbalvo de Perdas e Danos da Cadeia do Petróleo e Gás do Pré-Sal, aponta lacunas nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e nos Relatórios de Impacto Ambiental (Rima), que tradicionalmente avaliam apenas três categorias: físicos, bióticos e socioeconômicos.
A pesquisa propõe a inclusão de cinco novas categorias de impacto:
- Culturais
- Econômicos e sobre o bem-estar material
- Institucionais, legais, políticos e de igualdade
- Qualidade do meio ambiente e bem-viver
- Saúde e bem-estar das populações afetadas
Segundo a Fiocruz, um exemplo de falha no processo é a ausência de análise sobre os navios aliviadores nos EIAs, que só consideram os navios-plataformas. “Isso gera uma visão fragmentada e insuficiente dos impactos reais”, afirma a instituição.
“Foram aspectos como esses que, por enquanto, geraram nova revisão do EIA pelo órgão licenciador, que já cita os impactos gerados pelos navios aliviadores no documento para a etapa 4 do pré-sal. A gente espera que considerem as demais recomendações também”, diz Lara Bueno Chiarelli Legaspe, bióloga e pesquisadora do OTSS.
Leonardo Freitas, coordenador-geral do OTSS, destaca a importância da participação das comunidades no licenciamento:
“É fundamental que as populações afetadas possam incidir sobre o processo, não apenas denunciando problemas, mas contribuindo para melhorá-lo. Este estudo busca fortalecer o licenciamento ambiental como política pública.”
Recomendações para aprimorar o licenciamento
O relatório apresenta 14 propostas, entre elas:
- Inclusão de comunidades tradicionais (caiçaras, quilombolas e indígenas) nos estudos.
- Análise integrada dos impactos cumulativos no território.
- Reparação justa para os danos já identificados.
- Diálogo direto entre comunidades e órgãos licenciadores, sem intermediação.
“Precisamos mostrar os impactos com dados científicos para exigir reparação. O empreendimento afeta nossa saúde mental, território e cultura”, afirma Vagner do Nascimento, coordenador do OTSS.
Contexto do pré-sal
A exploração do pré-sal, iniciada há 18 anos, abrange uma área de 800 km de extensão, entre Espírito Santo e Santa Catarina. A Etapa 4, em licenciamento, prevê 152 poços, com produção estimada de 123 mil m³/dia de petróleo e 75 milhões de m³/dia de gás natural.
Carlos Eduardo Martins Silva, analista do Ibama, avalia:
“O relatório é fundamental para aprimorar nossos processos e prever perdas de forma estratégica. Precisamos aprofundar as discussões sobre esses novos impactos.”
A Fiocruz e o FCT defendem que o licenciamento adote o conceito de Territórios Sustentáveis e Saudáveis, indo além das análises tradicionais para garantir a proteção integral das comunidades e do meio ambiente.
Com informações da Fiocruz e OTSS
Fonte e Fotos: Agência Brasil
