Governo de Goiás quita precatórios de 2020 e 2021, avançando em gestão fiscal
O Governo de Goiás alcançou um marco significativo na gestão de precatórios ao quitar integralmente todos os débitos referentes aos anos de 2020 e 2021. A conclusão desse processo, que envolveu a ordenação cronológica dos pagamentos, resultou de um esforço conjunto da Secretaria da Economia e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), com a participação do governador Ronaldo Caiado.
A quitação foi possibilitada pela implementação do Decreto nº 10.633, publicado em janeiro de 2025. A norma alterou a distribuição dos recursos depositados em conta especial para precatórios, ajustando as proporções de 50% para acordos diretos e 50% para a ordem cronológica, para 40% e 60%, respectivamente.
Essa mudança estratégica permitiu priorizar a quitação dos precatórios mais antigos, de forma transparente e equitativa.
Detalhes da Quitaçao
Paralelamente à reconfiguração dos percentuais, o Tesouro Estadual realizou um repasse antecipado ao TJ-GO no valor de R$ 748 milhões, quantia que ultrapassa em quase R$ 90 milhões o mínimo estabelecido pela Constituição Federal. Desse total, cerca de R$ 450 milhões foram direcionados apenas para a quitação de precatórios na ordem cronológica, beneficiando diretamente centenas de credores.
A ação faz parte de uma série de medidas implementadas pelo Governo de Goiás desde 2021, visando controlar o crescimento da dívida de precatórios e assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado. Essas medidas incluem a antecipação dos repasses financeiros ao TJ-GO no início de cada exercício, a revisão das regras de deságio para acordos diretos, e a destinação de recursos de depósitos judiciais conforme estipulado na Lei Estadual nº 20.557/2019.
Resultados e Impactos
O esforço contínuo do governo resultou em uma redução significativa no estoque de precatórios. Desde janeiro de 2022, quando a dívida do Estado era de R$ 1,6 bilhão, o montante caiu para R$ 996,9 milhões em dezembro de 2023.
A recente quitação dos precatórios de 2020 e 2021 sublinha o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal, garantindo justiça aos credores e promovendo segurança nas finanças públicas. O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, observa que essa iniciativa é resultado de uma gestão fiscal pautada por planejamento e diálogo institucional.
“Essa conquista reflete um esforço técnico contínuo e a prioridade do Governador Ronaldo Caiado em assegurar o cumprimento das obrigações legais e judiciais sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, destaca Nogueira.
O presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, reafirmou a colaboração do Poder Judiciário em garantir os direitos dos credores.
“Estamos trabalhando em sintonia com o Executivo para assegurar celeridade, legalidade e transparência no pagamento dos precatórios, valorizando o direito de quem esperou por anos”, disse Crispim.
Por sua vez, o governador Ronaldo Caiado celebrou os avanços, reafirmando seu compromisso com a responsabilidade fiscal.
“Isso comprova que a gestão do Estado é profissional, transparente e eficiente, garantindo que os impostos pagos pela população sejam utilizados de forma autossuficiente para atender às necessidades da população previstas na legislação”, enfatiza Caiado.
Com a quitação dos precatórios de 2020 e 2021, o Governo de Goiás reafirma seu compromisso com uma gestão fiscal responsável e o fortalecimento das instituições públicas.
