Câmara de Goiânia aprova criação de novos cargos que prometem melhorar a administração pública

Na sessão plenária, realizada nesta quinta-feira (27), os vereadores de Goiânia aprovaram o Projeto de Lei 83/2025, que propõe uma reestruturação significativa na administração do Poder Legislativo. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada em última votação, com a oposição de alguns vereadores, incluindo Edward Madureira e Fabrício Rosa (PT), além de Oseias Varão, Vitor Hugo e Coronel Urzeda (PL).

Entre as principais mudanças estão a criação de cinco novas diretorias, a transformação de três assessorias executivas em diretorias, e a adição de oito coordenadorias, além de 27 assessorias de apoio e uma assessoria executiva.

As alterações visam modificar a composição dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança ocupadas por servidores efetivos. Segundo o texto, as mudanças estão alinhadas com a legislação vigente e respeitam os princípios fundamentais da administração pública, como moralidade e eficiência.

O texto do projeto ainda aborda que a reforma não deverá impactar negativamente as finanças públicas, pois está em conformidade com os limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo financiada com recursos do orçamento da Câmara.

A Mesa Diretora acredita que a nova estrutura administrativa melhorará a prestação de serviços à população e facilitará o acompanhamento das atividades da Câmara. Este projeto é parte de um esforço contínuo de reformulação iniciado pela Lei 10.801/2022, que visa tornar a administração legislativa mais transparente e acessível aos cidadãos.

Após a aprovação, o projeto agora segue para a sanção ou veto do Poder Executivo.

Foto: Gustavo Mendes