Alego aprova estado de calamidade na Saúde de Goiânia por 180 dias
Com 29 votos favoráveis, os deputados goianos aprovaram, nesta segunda-feira (20/1), em fase única, a declaração de estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. A medida, proposta pelo prefeito Sandro Mabel, prevê um período de 180 dias e tem como objetivo a contenção de despesas para enfrentar a crise na área, que já é alvo de intervenção estadual.
O decreto permitirá ações mais rápidas, como a compra de medicamentos e insumos e a contratação emergencial de leitos de UTI.
Segundo a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a Casa tem recebido muitos pedidos de declaração de calamidade pública por parte dos municípios. Durante a primeira plenária do dia, o líder do Governo na Casa, Talles Barreto (UB), informou que esse tipo de solicitação só será aprovado após análise individual e parecer favorável do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (MPC-TCM-GO).
Os parlamentares Clécio Alves (Republicanos), Antônio Gomide (PT), Paulo Cezar Martins (PL) e Bia de Lima (PT) questionaram ao líder quais critérios a Casa usa para avalizar situações de calamidade pública. Em resposta, o Parlamento goiano se reuniu com o MPC-TCM-GO e decidiu pela nova exigência. “Trata-se de uma questão de bom senso e equilíbrio com as contas públicas”, explicou Talles.
O processo legislativo aprovado nesta segunda-feira (20/1) também solicita a declaração de calamidade na Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia. Entretanto, para que o MPC-TCM-GO possa avaliar a questão mais profundamente, a apreciação deste caso ficou para após o recesso parlamentar.
