Membros do Conselho Estadual de Saúde cobram transparência da saúde em Goiás e podem acionar MP-GO

O Plenário do Conselho Estadual de Saúde (CES-GO) reforçou na manhã de hoje, 12, a exigência para a homologação de duas resoluções,  aprovadas em julho de 2024, com o objetivo de assegurar maior controle sobre a execução financeira e a prestação de contas dos contratos de gestão de saúde no estado de Goiás. 

Christiane do Valle, integrante da Comissão de Monitoramento de Orçamentos e Finanças (CIMEOF), expressou insatisfação com a falta de transparência da Secretaria Estadual de Saúde de Estado de Goiás (SES-GO). “Vivenciamos um absurdo econômico-financeiro nessas atitudes da SES, que tenta silenciar o Conselho ao não enviar os documentos no prazo adequado”, afirmou. Segundo ela, o Conselho e as Comissões são impedidos de realizar auditorias adequadas, pois o acesso aos dados financeiros é dificultado. “Estamos pedindo apenas transparência e acesso para garantir que os recursos públicos sejam devidamente aplicados”, disse. 

O Secretário Estadual de Saúde, Dr. Razivel dos Reis, tem um prazo de 30 dias, a partir de hoje, para homologar essas resoluções, sob o risco regimental de o CES-GO acionar o Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Detalhes das Resoluções

As resoluções buscam garantir transparência e regularidade nos processos de contratação e fiscalização dos serviços de saúde administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSs) e OSC. A Resolução n° 26 exige que o Estado apresente um plano de ação para assegurar o pagamento integral dos profissionais de saúde atuantes em unidades afetadas por trocas de gestão, como a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. Já a Resolução n° 27 estabelece que a SES-GO deve enviar relatórios bimestrais detalhados, contendo informações sobre a execução dos contratos, prestação de contas e metas.

Medidas em caso de descumprimento

A SES-GO já ultrapassou os prazos estabelecidos para apresentação da documentação completa, motivo pelo qual os conselheiros do CES-GO receberam apenas na noite de ontem, 11/11, comunicados que a SES GO não atenderá às demandas das resoluções. Caso a homologação não ocorra, o Conselho pretende denunciar ao MP-GO e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), assegurando que a SES-GO cumpra seu dever de transparência e permita a verificação da aplicação dos recursos destinados à saúde.

A homologação das resoluções é essencial para garantir a regularidade e a qualidade dos serviços prestados à população, além de assegurar que os recursos pagos pela SES-GO às OSs sejam devidamente utilizados para o pagamento dos prestadores de serviços de saúde.