Deputado Mauro Rubem entra com representação no MPT contra Fátima Gavioli
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, nesta segunda-feira (4), uma representação ao Ministério Público do Trabalho da 18ª Região (MPT) contra a secretária estadual de Educação de Goiás, Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, por assédio moral e abuso de autoridade.
O parlamentar também solicitou a investigação de possíveis irregularidades administrativas relacionadas à contratação de professores temporários em detrimento de concursados e à redução de bônus para diretores de escolas que não conseguirem diminuir os índices de repetência em suas unidades.
Segundo Rubem, o assédio moral, caracterizado pela exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, ficou evidente no episódio em que uma professora foi demitida quatro dias após questionar a secretária Gavioli. O abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869/2019, ocorre quando um agente público age de forma desproporcional e abusiva em suas funções.
O requerimento, protocolado no MPT, solicita a abertura de um processo administrativo para investigar as alegações de assédio moral e abuso de autoridade na Secretaria Estadual de Educação de Goiás, especialmente em relação aos fatos envolvendo a professora Roberta da Silva Batista e as denúncias de outros servidores.
Além disso, Rubem pede a oitiva de testemunhas e a coleta de provas documentais que comprovem as irregularidades e abusos relatados; a adoção de medidas para garantir a proteção dos direitos dos servidores da educação, promovendo um ambiente de trabalho saudável e respeitoso; e a realização de diligências para averiguar as práticas de contratação temporária sem a devida transparência e os desvios de função reportados.
