Deputada goiana, Silvye Alves relata projeto de lei aprovado com punição de Upskirting, saiba o que é
Nesta segunda-feira (4), o Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou um projeto de lei que implementa o uso de tecnologia em celulares para facilitar o acionamento de emergência do número de denúncia de violência contra a mulher. Relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO), o Projeto de Lei 583/20, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), também prevê punições específicas para o ato de captação de imagens íntimas sem consentimento, como no caso de homens que fotografam mulheres de forma invasiva em ambientes públicos.
Silvye destacou a importância de adaptar a legislação às novas dinâmicas sociais, como a prática de “upskirting” — termo que se refere à captura de imagens por baixo de saias e roupas íntimas sem permissão. “Temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações”, afirmou a deputada.
A pena estabelecida para esse tipo de violação será de detenção de seis meses a um ano, além de multa, equiparando-se à punição para quem registra conteúdo íntimo sem autorização. O projeto agora segue para análise do Senado.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
