Saiba por que especialistas pedem a revogação da Lei de Alienação Parental
Fantasma da Síndrome da Alienação Parental assombra a Lei
A Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010), criada para combater a interferência de um genitor na relação da criança com o outro, se tornou alvo de duras críticas por parte de especialistas em direitos das mulheres. Diversas entidades defendem a revogação da lei, alegando que ela falha em seu propósito e acaba beneficiando homens agressores em detrimento das mulheres e das crianças.
Um dos principais problemas da Lei da Alienação Parental reside na teoria que a sustenta: a Síndrome da Alienação Parental (SAP), criada pelo médico Richard Gardner. A SAP não possui embasamento científico sólido.
“A Lei de Alienação Parental veio como uma represália às denúncias feitas por mulheres e à conscientização delas sobre as violências que sofrem. Essa lei é mais um tipo de violência contra as mulheres, pois propicia a perseguição delas e ajuda a manter mães e filhos em ciclos de violência”, declara a advogada especialista em defesa dos direitos de mulheres, mães e crianças Ana Carolina Fleury.
Lei como Arma nas Mãos de Agressores
Na prática, a Lei da Alienação Parental vem sendo utilizada por homens agressores como ferramenta para silenciar e controlar suas ex-parceiras, mantendo seus filhos sob controle.
Ao alegar alienação parental, esses homens podem reverter a guarda das crianças, mesmo após comprovadas agressões. Isso ocorre porque a lei ignora o histórico de violência e coloca em xeque a capacidade das mães de protegerem seus filhos.
“A reversão de guarda dos filhos ocorre de maneira muito mais fácil quando é pedida por um homem”, salienta Fleury. A advogada Vanessa Senra completa, afirmando que “o Brasil tem um contexto estrutural de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, mas a lei ignora isso e tenta criar a fantasia de que vale da mesma forma para homens e mulheres, quando não é isso o que se observa”.
Violência Contra Mães e Crianças se Amplificam
A Lei da Alienação Parental contribui para a perpetuação da violência contra mulheres e crianças. Homens agressores se utilizam da lei para afastar seus filhos das mães, privando-as de um vínculo afetivo essencial e as expondo a situações de risco.
“A ideia é criar uma cortina de fumaça e deslegitimar a palavra de mães que conseguem romper o ciclo de silêncio ao levar o contexto de violência que elas e seus filhos vivem até o conhecimento do Judiciário”, analisa Vanessa Senra.
Mesmo a Lei 14.713/2023, que prevê que genitores agressores não têm direito à guarda compartilhada, não é sempre respeitada. Homens agressores ainda conseguem visitas aos filhos através da Lei da Alienação Parental, colocando em risco a segurança e o bem-estar das crianças.
Revogação Urgente para Barrar Injustiças
Diante dos diversos problemas apresentados, especialistas em direitos das mulheres defendem a revogação da Lei da Alienação Parental. Argumentam que todos os mecanismos de proteção à criança e ao adolescente já estão previstos em outros marcos legais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e o Código Civil.
“Além de ter sido criada bem depois da Lei de Alienação Parental, a lei de 2023 não prevê, necessariamente, que haja impedimento das visitas dos pais aos filhos”, explica Fleury.
A Lei da Alienação Parental falha em seu objetivo e gera consequências graves para mulheres e crianças. É inadmissível que uma lei que deveria proteger os mais vulneráveis seja utilizada para silenciá-los e perpetuar a violência.
“A essência da Lei de Alienação Parental é baseada numa síndrome que não existe, então não há mau uso da lei. Ela está sendo utilizada para o que se propôs: silenciar mulheres”, aponta Vanessa Senra.
A sociedade precisa se mobilizar para exigir a revogação da Lei da Alienação Parental e a construção de um sistema que realmente proteja as mulheres e as crianças de todo tipo de violência.
