Presidente Bruno Peixoto destaca aprovação do projeto de prevenção à violência nas escolas
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), Bruno Peixoto (UB), presidiu a sessão que aprovou o projeto de lei nº 496/23, de autoria do Governo, nesta quarta-feira, 19. O projeto prevê a criação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar.
O presidente da ALEGO destacou o apoio às ações do Executivo na luta contra a criminalidade nas escolas e a aprovação do projeto que agora segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), “de forma conjunta e imediata, nos unimos junto ao governador Ronaldo Caiado nessa missão de garantir, acima de tudo, plena paz à nossa comunidade escolar. O estado não cruzou os braços diante dessa situação, pelo contrário, agiu de forma concreta e nós, do Poder Legislativo, contribuímos efetivamente com essas ações aprovando de forma célere esse projeto que, sem dúvidas, trará segurança e também acolhimento às pessoas que foram abaladas psicologicamente”, ressaltou Bruno Peixoto.
A matéria estabelece protocolos para promover a segurança nas escolas das redes pública e privada. Dentre as medidas está a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades de ensino, utilização de detectores de metais e campanhas de combate ao bullying no ambiente escolar. Além de prever a interlocução com redes sociais e páginas da internet para a remoção instantânea de conteúdos impróprios e de apologia ao crime; e, em caso de episódios de violência, a responsabilização civil, penal e administrativa do agressor e dos pais ou responsáveis; além de prever o atendimento de professores e estudantes por serviço de psicologia.
A nova legislação prevê ainda a responsabilização das plataformas de conteúdos digitais que promovam cyberbullying, empresas responsáveis por redes sociais e proprietários de perfis digitais, que poderão responder na justiça pelo comportamento criminoso.
AÇÕES EFETIVAS
A aprovação na Alego marca um avanço nas medidas emergenciais promovidas pelo Executivo estadual no combate à violência escolar. No início desta semana, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) destinou R$ 1,8 milhão para reforçar a segurança nas escolas da rede pública estadual. O valor repassado aos Conselhos Escolares das Instituições de ensino para aquisição de detectores de metais portáteis e reforço do monitoramento eletrônico.
