Restituição em dobro do auxílio emergencial em caso de fraude é aprovada em comissão da Câmara
A comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 25, o relatório substitutivo do deputado federal Francisco Júnior (PSD) sobre o projeto de lei que determina a restituição em dobro do auxílio emergencial no caso de irregularidades no recebimento do benefício. “Aperfeiçoamos a proposta do deputado Roberto de Lucena para, além de estabelecer a punição em dobro, garantir maior transparência ao auxílio emergencial. Tendo como base outros projetos com o mesmo teor, definimos os casos onde houve má-fé e aumentamos o controle social sobre o programa”, afirma Francisco Júnior.
No seu substitutivo, o deputado goiano destacou a importância de aperfeiçoar os mecanismos para combater as irregularidades, punir o recebimento indevido dos recursos e evitar que o programa seja colocado em risco. “O auxílio emergencial continua sendo imprescindível para milhares de famílias em situação mais vulnerável e não pode ter sua confiabilidade ameaçada por fraudes dos beneficiários. Assim, reforçamos a punição e a transparência para que toda a sociedade tenha condições de ter acesso aos dados do programa”, afirma o deputado.
Um balanço divulgado em fevereiro pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma estimativa de R$ 54 bilhões de recebimentos indevidos para cerca de 7 milhões de pessoas que não entrariam nos requisitos do auxílio emergencial. Entre esses casos, estariam duzentos mil pessoas com renda acima do limite, quarenta mil que residem fora do Brasil e setecentos servidores civis e militares, entre outros. O projeto de lei agora segue para a votação no plenário da Câmara dos Deputados.
