Deputados buscam garantir acessibilidade a pessoas com deficiência

“Tal medida se justifica tendo em vista que é dever da administração pública, a publicidade de seus atos, e as pessoas com deficiência não podem ser prejudicadas a esse direito de informação por não conseguirem, devido a suas limitações físicas ou psíquicas, acessar os conteúdos digitais”, assinala o parlamentar.

Peixoto prossegue ao pontuar que a palavra acessibilidade deve ser compreendida não apenas como o acesso à rede de informações, mas também como a eliminação de barreiras arquitetônicas, de comunicação e de acesso físico, equipamentos e programas adequados, bem como conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos.

“Os criadores de conteúdo têm de levar em conta estas diferentes situações, ao conceberem uma página para a web. Embora haja uma multiplicidade de situações, cada projeto de página, para ser verdadeiramente potencializador da acessibilidade, deve dar resposta a vários grupos de incapacidade ou deficiência em simultâneo e, por extensão, ao universo dos usuários da internet”, acentua o emedebista.

É de autoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade) o processo nº 2049/20. A matéria trata da isenção da carga tributária do ICMS sobre equipamentos de adaptação, acessibilidade, locomoção, livros em braile e equipamentos de tecnologia da informação para pessoas com deficiência física, mental ou visual.

“O objetivo é ampliar as condições de acesso das pessoas com deficiência, a equipamentos que facilitem e auxiliem suas vidas no cotidiano, ampliando suas condições de aprendizado, acesso ao mercado de trabalho além de outros benefícios que são restringidos por conta da deficiência”, define o parlamentar. Ele assinala ainda que, “não obstante, algumas pessoas, por vários motivos, são privadas desse direito”.

O legislador registra que a falta de condições financeiras de pessoas com deficiência tem sido um empecilho para que elas tenham acesso os equipamentos necessários para as atividades do cotidiano. “As pessoas com deficiência de qualquer tipo acabam sofrendo certa discriminação, diante das poucas políticas públicas que favorecem a inclusão no meio social”, ressalta.

Para Amilton, o poder público não pode se omitir diante das dificuldades.

“Sabemos que equipamentos como cadeira de roda, prótese, aparelhos auditivos e ortopédicos, além de outros, possuem um alto valor, como também, uma carga tributária que impossibilita sua aquisição por pessoas com deficiências de baixa renda, que é o caso da grande maioria”, justifica o legislador.

Fonte: Agência Assembleia de Notícias