Goiânia deve ampliar medidas de proteção às pessoas em situação de rua durante a pandemia

Neste domingo (29) a Justiça de Goiás acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-GO) e determinou que a Prefeitura de Goiânia adote e amplie medidas de proteção e saúde às pessoas em situação de rua na capital durante a pandemia. Entre as ações a serem executadas estão a disponibilização de mais um ponto de higiene, bem como de locais de isolamento para o grupo. Medidas devem ser atendidas no prazo de 48h sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

De acordo com o juiz André Reis Lacerda, caso medidas de segurança e saúde não seja implementadas, o número de pessoas em situação de rua infectadas pela covid-19 vai aumentar, o que acabará resultando em mais proliferação do vírus, “impedindo, assim, que a curva de contaminação seja reduzia a tempo de não se colapsar o sistema público de saúde”.

O juiz ainda salienta que as pessoas em situação de rua se encontram em “extrema vulnerabilidade” e estão “expostas a riscos iminentes de morte”. Para o magistrado, o Poder Público não pode deixar de prestar assistência à população que não tem condições de se higienizar minimamente, assim como de se isolar com alimentação e cuidados devidos.

Executivo Municipal diz que ainda não foi intimado da decisão e afirma que já presta assistência às pessoas em vulnerabilidade.