Projeto deseja permitir exploração mineral em reservas extrativistas
O Projeto de Lei (PL) 5822/19 que visa autorização da exploração mineral de pequeno porte em reservas extrativistas, já tramita pela Câmara do Deputados e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A PL apresentada pelo Delegado Éder Mauro (PSD-PA) altera a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e veda qualquer atividade garimpeira em reservas extrativistas. Para mauro a proibição é compreensível para a exploração em larga escala, que tem forte impacto ambiental, mas não se justifica nos pequenos garimpos. Segundo reportagem da Câmara Legislativa, ele ainda afirma que a exploração individual ou em cooperativa contribui para a subsistência de trabalhadores que vivem do garimpo.
“Há que se fazer a diferenciação entre a exploração dos recursos minerais de grandes proporções e a lavra garimpeira individual ou em cooperativas, que possui baixo impacto e é de fácil mitigação” diz o deputado.
